Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

   

1. Processo nº:7468/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19.
3. Responsável(eis):ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA BELIZARIO - CPF: 02729139109
ANDERSON FAZOLO WATTE - CPF: 03850461114
GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
8. Proc.Const.Autos:ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. DESPACHO Nº 1772/2023-SECA1

10.1 Encaminhe-se os autos à Coordenadoria do Cartório de Contas, conforme determina o inciso VI item 9.5 da Resolução nº 626/2023, de 26 de setembro de 2023. 

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 26/10/2023 às 12:16:06
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